Termos de uso

1. O que é o Tem Vale-Presente

O Tem Vale-Presente é uma plataforma para lojas venderem vale-presente digital: a loja emite o vale no balcão, quem comprou monta um presente com mensagem e mídia, quem ganhou recebe tudo num link e usa o saldo na loja.

O Tem Vale-Presente não recebe nem repassa o dinheiro da venda do vale. O pagamento acontece direto entre o cliente e a loja, pelos meios que a loja já usa.

2. Para lojas

Conta e equipe

A conta é criada por quem responde pela loja, que informa dados verdadeiros e mantém a senha em sigilo. Essa pessoa convida a equipe e responde pelas operações feitas no painel da loja.

Assinatura

• A assinatura tem uma mensalidade fixa e uma taxa percentual sobre cada valor resgatado, conforme a condição comercial mostrada antes do cadastro do cartão.
• A cobrança é mensal, no cartão de crédito. Não há período de teste.
• Uma mudança de preço vale só a partir do ciclo seguinte ao aviso. Taxas já calculadas não mudam.
• Se um pagamento falhar, a emissão de vales novos fica pausada até a fatura ser paga. Os resgates continuam.

Cancelamento

A loja pode cancelar quando quiser. No fim do período já pago, ela para de emitir vales novos e a mensalidade deixa de ser cobrada. Os vales já vendidos continuam valendo até o saldo acabar ou vencer, e a taxa sobre esses resgates continua sendo cobrada. O encerramento definitivo da conta é pedido ao suporte.

Responsabilidades da loja

• Vender o vale, receber o pagamento e honrar o saldo na loja dentro da validade informada.
• Atender quem comprou e quem ganhou o vale nas questões de consumo.
• Tratar os dados dos clientes como controladora, conforme aPolítica de privacidade. O Tem Vale-Presente trata esses dados só em nome da loja.

3. Para quem compra e para quem ganha um vale

• O vale é emitido pela loja e só pode ser usado nela, dentro da validade. Pode ser usado aos poucos, até o saldo acabar.
• Cada uso no caixa pede um código enviado ao e-mail de quem ganhou. Não compartilhe esse código.
• Quem monta o presente responde pelo que envia. Não é permitido conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de outras pessoas.
• Troca, devolução e reembolso da compra são tratados com a loja que vendeu o vale.

4. Uso da plataforma

Não é permitido tentar acessar contas ou vales de outras pessoas, contornar os limites de segurança ou usar a plataforma para fraude. Contas envolvidas nesses usos podem ser bloqueadas.

5. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@temvalepresente.com.br.

6. Lei aplicável

Estes termos seguem a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.